Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a suspensão do programa Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho, após analisar as denúncias de irregularidades no programa. O documento foi entregue à Presidência da República e deve ser repassado ao Ministério do Trabalho para que as providências sejam tomadas.
O relatório foi elaborado pelo ministro do TCU, Guilherme Palmeira, e pede a interrupção das “ações atualmente em andamento” e da “celebração de novos convênios, que envolvam repasse de recursos federais”. O chefe de gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União, Alden Mangueira de Oliveira, explica que “cabe ao Ministério decidir o que será feito”. Oliveira acrescenta que a pasta “pode pedir a suspensão imediata do Programa ou recorrer da decisão do TCU”.
Entre as irregularidades levantadas está a escolha da organização não-governamental Ágora como responsável pela execução do programa. O TCU afirma que houve “preferência, não justificada tecnicamente, pela Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora) na implementação das ações públicas vinculadas ao programa”. Além disso, “foi constatada antecipação de repasses por parte do Ministério do Trabalho para a Ágora.” Porém, “o mesmo não se verificou em relação aos repasses efetuados pela Ágora para as demais instituições executoras, nem em relação aos pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviço”, diz o documento.
Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ágora recebeu R$ 7,5 milhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para treinamento de jovens. Outra irregularidade apontada pelo Tribunal é a “atribuição de metas e alocação de recursos financeiros ao consórcio Gente Estrela em quantitativos significativamente superiores ao de todos os demais agentes”.
O documento deverá ser publicado no Diário Oficial na quinta-feira da próxima semana. Após a publicação, os responsáveis serão notificados e terão 15 dias para se justificarem. O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, e o chefe de serviço e gestor financeiro substituto do departamento de Emprego e Salário da Agora/Ministério do Trabalho deverão apresentar as justificativas. Os estudos do Tribunal tiveram início após solicitação do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao presidente do Senado, José Sarney, que encaminhou o pedido ao TCU.