TCU aponta fraude em Programa do Trabalho Infantil

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas em mais um programa social do governo federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em um relatório de monitoramento feito este ano, o tribunal concluiu que não há critérios definidos, entre os municípios, para incluir famílias no programa, faltam dados sobre quantas crianças estão efetivamente trabalhando e ações de apoio aos municípios mais pobres. A auditoria no programa foi realizada, na verdade, em 2002, quando o programa tinha cerca de dois anos. Desde então, o TCU faz monitoramentos para verificar se suas sugestões estão sendo implantadas. Em julho, foi feita a terceira análise e, apesar de reconhecer que algumas mudanças foram feitas, o tribunal considerou que o programa ainda tem problemas e exigiu que, até janeiro de 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social – responsável pelo Peti – tenha um plano de ação incluindo medidas de monitoramento e impacto das ações. O Peti é direcionado a crianças encontradas trabalhando.