O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em contratações e aquisições de bens e serviços de informática pela Caixa Econômica Federal (CEF) nos últimos nove anos. Foram analisados contratos que somam R$ 1,3 bilhão, desde a gestão do ex-presidente Sérgio Cutolo (1995 a 1999), até a atual administração do presidente Jorge Mattoso.
Os técnicos do tribunal detectaram ilegalidades como contratação por dispensa de licitação sem justificativa de situação emergencial; acréscimo contratual acima do limite legal; contratação por inexigibilidade de licitação sem estar caracterizada a inviabilidade de competição, e pagamentos sem cobertura contratual.
O relatório, assinado pelo ministro Marcos Vilaça, foi aprovado anteontem pelo plenário do tribunal, faz várias determinações para a instituição sanar as irregularidades, mas não estabelece punições aos dirigentes. ?A unidade técnica não constatou a ocorrência de prejuízos ou de má-fé que ensejassem a audiência ou citação dos responsáveis?, afirma Vilaça, que pede, no entanto, uma investigação melhor dos contratos.
?Entendo que essas questões são relevantes e exigem exame detalhado?, afirma, ?a fim de que não restem dúvidas quanto à lisura dos procedimentos adotados pela Caixa?. Durante o período analisado, 66% das aquisições e contratações foram por feitas de forma direta. ?A quase totalidade das transações ocorreu sob a alegação de exclusividade do fornecimento, apesar da existência de outras empresas do setor de tecnologia e, em conseqüência, da obrigatoriedade de licitação?, diz o relatório.
A diretoria da Caixa só se manifestará sobre o parecer depois de ser notificada formalmente, pelo TCU, mas uma fonte do órgão diz que uma auditoria interna havia identificado alguns contratos citados. Os 54 contratos analisados, que abrangem também o período de gestão dos ex-presidentes Emílio Carrazai (1999 a 2002) e Valdery de Albuquerque (2002), não incluem a multinacional GTech, empresa responsável pela informatização do sistema de loterias, envolvida no escândalo do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. Os problemas ocorreram na contratação de componentes, prestação de serviços técnicos e compras de softwares para as atividades da instituição.
Os auditores não encontraram, por exemplo, justificativa suficiente para a dispensa de concorrência pública na contratação da Alcatel Telecomunicações visando a manutenção e ao suporte técnico da Rede Caixa, por seis meses, em dezembro de 2002.