Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, alertou ontem que já há uma jurisprudência sedimentada sobre a cobrança da contribuição dos servidores inativos. “Temos uma Constituição em vigor. Mas vamos aguardar. A criatividade do homem é incrível”, limitou-se Mello a comentar sobre o ressurgimento da proposta de cobrança previdenciária dos funcionários públicos inativos.
O presidente do STF recebeu ontem a visita do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Sobre os pontos polêmicos de reforma da Previdência, o presidente do STF disse que “o tribunal está pronto para implementar, uma vez provocado, a jurisdição, mas fazendo com absoluta eqüidistância, considerando a política em curso”. Ele ressaltou que é função precípua do STF a guarda da Constituição Federal. No mês passado, o ministro havia dito que a reforma da Previdência, nos termos em que vinha sendo discutida, só poderia ocorrer com uma “revolução”.
