| Foto: Agência Senado |
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| Jereissati: ?Maior passo em direção à reforma política?. |
Brasília – O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), encaminhou ontem uma representação à mesa da Câmara pedindo que a Casa devolva ao partido as vagas dos sete deputados que se transferiram para legendas da base aliada ao governo e que os sete suplentes sejam convocados, 48 horas após a devolução, a assumirem os mandatos.
A iniciativa de Jereissati tem como base a interpretação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os mandatos dos deputados pertencem aos seus partidos, e não aos parlamentares. A decisão do TSE, por seis votos a um, foi tomada em resposta a uma consulta feita pelo DEM (antigo PFL). A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a tomar uma decisão a respeito da devolução dos cargos assim que receber uma ação neste sentido.
Jereissati antecipou que, se o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não atender ao pedido de devolução das vagas, entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). ?Essa posição do TSE é, na prática, o maior passo em direção à reforma política?, afirmou o presidente do PSDB. Segundo o senador, o ato de troca de partido é, na realidade, um ato de renúncia ao mandato eletivo, e este é o instrumento pelo qual, respeitada a vontade popular, deveria o deputado migrante exercer o poder popular.
Dos sete deputados que abandonaram o PSDB, um foi para o PTB – Armando Abílio Vieira (PB) -; dois para o PSB -Átila Lira (PI) e Djalma Bérgia (SC) -; e quatro para o PR – os cearenses Leonardo Alcântara, Marcelo Teixeira, Vicente Arruda e Vicente Alves de Oliveira. Segundo dirigentes do PSDB na Câmara, alguns deputados se transferiram para partidos governistas em troca de cargos.
Marcelo Teixeira estaria se preparando para indicar um técnico para a direção do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (DNIT); Arruda, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e Leonardo Alcântara, para a Companhia Docas do Ceará. Tucanos afirmam que a expectativa, no PSDB, é a de que o Supremo Tribunal, se acionado, reafirme o entendimento do TSE, uma vez que três dos sete ministros deste tribunal são ministros também do STF.
Iniciativa semelhante à de Jereissati está ocorrendo em todo o país, onde houve troca de partidos por políticos eleitos. No Paraná, o PMDB quer de volta o mandato de Geraldo Cartário, que deixou o partido. Da mesma forma, o partido quer de volta na Câmara dos Vereadores mandatos de três políticos que foram eleitos pelo PMDB e hoje estão fora das hostes peemedebistas.
