Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a defender nesta terça-feira (22) a aplicação de punições mais rígidas para infratores de trânsito reincidentes, como a fixação de multas de acordo com o valor do carro.
?A pena tem que ser proporcional à gravidade do delito. E nada impede que a pena pecuniária seja também proporcional à capacidade de pagamento da pessoa que é apenada. Por isso não há nenhum impedimento que se faça uma relação com o veículo?, disse Genro.
Ao comentar a medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais, assinada ontem (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso anunciou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fará uma ?megaoperação? no feriado de carnaval para evitar que se repita o alto número de acidentes de trânsito registrados durante os feriados de Natal e Ano Novo.
?Vamos colocar todos os efetivos possíveis da PRF, fazer ações exemplares, aumentar o número de veículos que serão parados pela fiscalização, aumentar o uso de aparelhos para mediação do grau de álcool que as pessoas eventualmente têm no sangue e vamos também reprimir duramente, através de multas, aqueles motoristas que cometerem algum tipo de infração?, disse o ministro.
Genro afirmou que a MP que proíbe a venda de álcool nas estradas é um pequeno avanço, porém importante, já que tem finalidade educativa. ?Ela se inscreve num conjunto de decisões, ações e propósitos que nós vamos desenvolver rapidamente em função dessa chacina que ocorreu no período de festas?, disse o ministro.
Em relação ao endurecimento das penas para infratores de trânsito, Tarso disse que as propostas do grupo de trabalho, nomeado para estudar o aumento do rigor das penas por infrações de trânsito, seguirão o exemplo dos países mais desenvolvidos na área, como França, Itália, Espanha e Bélgica.
?É o que as melhores legislações fazem, dar um sentido punitivo forte para a pena pecuniária, e isso não viola nenhuma norma constitucional porque a lei tem que ser aplicada de forma proporcional ao poder aquisitivo daquele que viola determinada norma?, afirmou.
Para o ministro da Justiça, o Código de Trânsito brasileiro ainda não "caducou", mas está atrasado em relação à ?tragédia? que o país vive. ?Nós temos um sistema penal hoje que não tem a largueza para abranger determinados delitos, como os delitos de trânsito que adquiriram hoje uma dimensão extraordinária.?