A TAM e os familiares das vítimas do acidente com o vôo 3054 devem assinar um termo de compromisso nesta quarta-feira (18) para "garantir e assegurar aos familiares das vítimas todos os compromissos da TAM com relação ao dever de assistência na forma da legislação vigente e das melhores práticas internacionais neste tipo de evento". O acordo será feito na sede da Secretaria de Justiça de São Paulo, na capital paulista, um dos órgãos que ratificará o acordo, juntamente com o Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Fundação Procon.
Inicialmente a assinatura deveria ocorrer hoje, entretanto foi desmarcada. Um dos motivos apontados para isso foi o fato de alguns familiares terem participado ontem de audiência pública da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, em Brasília, e não conseguiriam chegar a tempo. Amanhã deve ocorrer apenas a assinatura do documento, já que o teor já está definido, inclusive porque, segundo a companhia em nota, vários dos itens vêm sendo cumpridos desde o acidente.
Entre os principais pontos está o custeio de plano de assistência médica para os cônjuges, filhos, pais e irmãos das vítimas. Esse pagamento deve ocorrer por até 24 meses, a contar de 1º de outubro. No caso da assistência psicológica e psiquiátrica o prazo é o mesmo, mas pode ser prorrogado de acordo com indicações médicas. O termo também assegura benefícios como os custos com o enterro das vítimas.
Identificação
A TAM se comprometerá ainda a disponibilizar um serviço de informação via telefone 0800 e internet para fornecer dados às famílias até o fim das investigações. A empresa também afirma que vai viabilizar a realização de exames de DNA para identificar os corpos das quatro vítimas ainda sem identidade conhecida. Além disso, a TAM informa já ter disponibilizado sua apólice de seguros, em caráter sigiloso, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
