Suspenso julgamento de Adin sobre crédito de R$ 5,4 bi

Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu nesta quarta-feira (07) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade da Medida Provisória 405/07. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo. A ação, com pedido de liminar contra a MP, foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A Adin começou a ser analisada pelo plenário no dia 17 de abril, quando os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso votaram contra a concessão da liminar. Na ocasião, cinco ministros votaram a favor do PSDB: o relator, ministro Gilmar Mendes; e os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio.

Ainda na quarta (07), Ellen Gracie pediu vistas do processo porque não estava presente na sessão em que se iniciou o julgamento, mas se comprometeu a apresentar seu voto na próxima semana. Além dela, ainda não votaram os ministros Celso de Mello e Carlos Alberto Menezes Direito. De acordo com a lei das Adins, só pode ser concedida liminar nessas ações com o voto de pelo menos seis ministros do STF.

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