Supremo vai garantir redução de salários

Brasília – Quando for promulgada a emenda da reforma previdenciária, nenhum funcionário público ativo ou aposentado poderá, em tese, ganhar mais do que R$ 17.300,00, o maior salário pago, atualmente, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, os desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) e demais juízes estaduais não poderão receber mais que R$ 15.600,00, o subteto do Poder Judiciário estabelecido na reforma da Previdência. A correção deverá ser garantida pelo Supremo no julgamento de prováveis ações contra a redução de salário que chegarão à Corte. Representantes dos três poderes têm declarado que cortarão as remunerações superiores a esses patamares, como as recebidas por desembargadores de alguns estados, que chegam a ganhar R$ 40 mil por mês. O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, deu o tom: “Ninguém poderá ganhar mais. Se todos os desembargadores tiverem os sete qüinqüênios, ganharão os 15 mil e pouco. Acima disso, ninguém mais pode receber um centavo.” – a norma constitucional, depois de aprovada a reforma, terá de ser cumprida.

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