Suíça nega recurso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

O Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), por meio de um escritório de advocacia contratado na Suíça, conseguiu que o Tribunal de Justiça do Cantão de Genebra negasse recurso do ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto para desbloqueio de cerca de R$ 7 milhões (valores relativos ao ano de 2000). O ex-juiz afirma, no recurso, que o dinheiro mantido num banco suíço é fruto de uma "herança não declarada".

A decisão da Justiça suíça, ao indeferir o pedido de desbloqueio dos R$ 7 milhões, transformou-se na mais nova derrota do juiz. Ao não conseguir provar a origem do dinheiro, Nicolau incorreu em crime de sonegação fiscal. A conta dele está bloqueada desde 1999. A PGU tenta repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíças aguardam o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro para decidir sobre o pedido de repatriamento.

O juiz Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo), em 3 de maio de 2006, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao STJ. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, a serem cumpridos em regime fechado. Em 2002, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu seqüestrar e vender um apartamento luxuoso de Nicolau dos Santos Neto em Miami, nos Estados Unidos, também não declarado, por US$ 800 mil. O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.

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