O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje uma liminar determinando a soltura do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang. Essa decisão garantirá a liberdade dele até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma da corte, cuja data ainda não foi marcada. Agora, o habeas será enviado ao Ministério Público para que este dê seu parecer.
Relator do caso, Lima impôs que Moura compareça a todos os atos processuais que for convocado. Ele poderá sair de Altamira, no Pará, apenas com permissão da Justiça. O fazendeiro entregou-se à polícia no último dia 9, na fazenda Santa Cecília, no município de Pacajá, após o julgamento no qual ele fora absolvido ser anulado. O pistoleiro Rayfran das Neves Sales, acusado de matar a freira norte-americana com seis tiros em 12 fevereiro de 2005 num assentamento em Anapu também será julgado novamente.
Segundo o STJ, o ministro ressaltou que o fazendeiro cumpriu três anos de prisão antes de ser absolvido, em maio de 2008. “Por mais grave e repugnante que seja qualquer crime, como o foi o que ceifou a vida da missionária, é necessário, contudo, o estrito respeito e observância das garantias fundamentais e legais na sua apuração, julgamento e resposta penal, por parte do Estado Democrático de Direito, para que o mesmo seja digno desta qualificação e para que a civilidade substitua, paulatinamente, a barbárie”, destacou Lima.