O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a contestação da defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que negou seguimento a um recurso especial apresentado pela defesa do traficante. Nesse processo, ele é acusado por crimes de tráfico e uso de entorpecentes, além de associação ao tráfico.
Ao analisar o caso, o STJ observou que o agravo foi apresentado fora do prazo, pois a decisão do TJ/RJ contestada pela defesa de Beira-Mar é de 12 de julho deste ano e a petição do agravo de instrumento acabou sendo protocolada em 20 de julho último, mais de cinco dias do julgamento para a apresentação do agravo.
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