Brasília – Os ministros da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram ontem que a polícia e a Justiça do Pará são as responsáveis pela investigação e julgamento dos acusados de participar do assassinato da freira Dorothy Stang, em 12 de fevereiro, em Anapu, Pará. Os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de federalização das investigações e do processo.
Fonteles argumentou que o crime envolve grave violação de direitos humanos e de que teria ocorrido suposta omissão das autoridades estaduais no episódio. Para os ministros, ?as autoridades estaduais estão cumprindo seu dever?.
Esta foi a primeira vez que o STJ julgou um pedido do chefe do Ministério Público Federal para federalizar um caso. A possibilidade de transferir da esfera estadual para a federal investigações e julgamentos foi criada pela reforma do Judiciário, aprovada no final do ano passado. Mas a emenda constitucional prevê que cabe ao STJ decidir se as investigações e os processos serão ou não transferidos.
Na avaliação dos ministros da 3.ª Seção do STJ as autoridades paraenses atuaram e estão atuando para elucidar o crime e punir os culpados. O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, observou que o julgamento dos acusados está previsto para agosto.
?As instituições estaduais vêm cumprindo o seu dever?, afirmou o ministro, acrescentando que a Polícia Federal também colaborou nas investigações. ?Houve investigação policial, com participação da Polícia Federal, o Ministério Público denunciou os acusados e o Judiciário também está dando a sua resposta?, afirmou o ministro Gilson Dipp.
Direitos humanos
Para pedir a federalização do caso, Cláudio Fonteles argumentou que houve uma grave violação aos direitos humanos. Segundo ele, a transferência do inquérito e do processo para a esfera federal era necessária para garantir que o Brasil honrará acordos internacionais sobre direitos humanos.
Na defesa oral que fez no julgamento de ontem, Fonteles observou que recebeu cerca de 15 solicitações para que pedisse a federalização de crimes, mas afirmou que tomou essa providência apenas no caso Dorothy. Fonteles disse que a freira ?tinha uma vida de abnegação? e trabalhava como missionária há 22 anos no município.
O procurador lembrou que no início das investigações um dos acusados disse à polícia que um amigo da freira teria sido o mandante do assassinato. Fonteles acrescentou que num depoimento posterior, prestado no mesmo dia à Polícia Federal, o acusado inocentou o amigo da missionária e indicou outra pessoa como mandante do crime. O fato deixou sob suspeita a atuação da polícia civil paraense.