STJ proíbe uso de caminhões argentinos no transporte

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, concedeu liminar para impedir que caminhões argentinos atuem no transporte de equipamentos de usinas termelétricas que serão implantadas na Região Nordeste. A decisão do ministro Vidigal foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa), de São Paulo. Os advogados do sindicato demonstraram no processo a existência de legislação que trata da mão-de-obra estrangeira neste segmento nacional.

Deste modo, a decisão do ministro Edson Vidigal suspende as autorizações concedidas pelo ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, a Cargotransfer Ltda, permitindo que ela continuasse a operar no transporte doméstico usando caminhões argentinos. A ação contra a Cargotransfer havia sido movida porque houve o deslocamento de equipamentos de usinas térmicas entre o Porto de Suape (PE) para os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Petrolina, no Estado de Pernambuco.