O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, proferiu 303 despachos durante o recesso forense, na primeira quinzena do mês de julho. Dos 303 processos, 209 foram pedidos de liminar em habeas-corpus. As sessões de julgamento do STJ retornam em 1.º de agosto. Apesar do recesso, o STJ permanece funcionando em regime de plantão. Estão sendo analisados pela Presidência todos os processos que requerem urgência com pedidos de liminar, como habeas-corpus, medidas cautelares, suspensões de segurança e petições. Além das 209 liminares em habeas-corpus decididas, Nilson Naves ainda despachou 31 liminares em medidas cautelares, 25 mandados de segurança, oito petições, entre outros processos.
Entre as decisões de maior relevância proferidas pelo STJ na primeira quinzena do recesso estão a autorização para que advogados possam acompanhar as audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Combustíveis, em funcionamento na Assembléia Legislativa de São Paulo e a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu o acesso gratuito de deficientes físicos, idosos e estudantes ao transporte público urbano. Nilson Naves garantiu o direito aos três segmentos da sociedade ao transporte gratuito naquele Estado.
Ele também restabeleceu o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preso (MG).