O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou ontem o envio de oficio à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte solicitando autorização para processar a governadora Wilma de Faria. A governadora foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por crime eleitoral ao instituir como símbolo oficial da sua administração a gravura de um farol com os dizeres “Prefeitura de Natal é tempo de cidadania”.
Segundo o MPE, o slogan foi difundido em toda a publicidade institucional e vinha sendo divulgado no seu programa eleitoral gratuito, para obter vantagens nas eleições. A denúncia formulada contra Wilma na instrução processual é que a governadora, durante grande parte do horário político gratuito, visando a sua reeleição na disputa o ano passado, praticou propaganda eleitoral irregular poirque usou o símbolo institucional do Município de Natal.
O Ministério Público apresentou como prova uma fita de vídeo que mostra a governadora no início da propaganda eleitoral da Coligação na qual aparece a imagem do farol e a candidata apresenta a sua proposta de campanha.