O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (20) um habeas-corpus que solicitava a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária de Bangu 1, no Rio de Janeiro. A decisão da Quinta Turma do STJ foi unânime.
A defesa de Beira-Mar alegava que ocorreram ilegalidades nos procedimentos que levaram à transferência dele para Campo Grande em 25 de julho, e que houve constrangimento ilegal e violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Mas, para o STJ, não existe irregularidade na custódia do traficante no presídio. Segundo o tribunal, a integridade física e moral dele está sendo respeitada e a medida atende ao interesse coletivo da segurança da ordem pública.
