O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou há pouco a liminar em habeas-corpus ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, e também a Márcio Barreto, Sérgio Pantaleão, Valmir Rodrigues Chaves e Zelitro Luz da Silva. O ministro Felix Fischer destacou que não é admissível a sucessão de idênticos pedidos de liminares, após decisões denegatórias das mesmas medidas em Tribunais inferiores, antes do julgamento do mérito, “porque traz conseqüências que ferem os princípios processuais fundamentais”. O mérito do pedido de habeas-corpus será julgado em breve pela Quinta Turma do STJ. (Fonte:Agência Brasil)
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