STJ manda soltar José Rainha

Sorocaba – A Terceira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Brasília determinou ontem a libertação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, preso há 123 dias no Pontal do Paranapanema. O tribunal, por 7 votos favoráveis e nenhum contrário, acatou reclamação feita pelos advogados de Rainha contra a decisão do juiz de Teodoro Sampaio, Atis de Araújo Oliveira, de não reconhecer o direito do acusado de recorrer em liberdade no processo por porte ilegal de arma, no qual fora condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão.

Segundo o advogado e deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg PT/SP, os ministros reconheceram que o juiz agiu de forma ilegal e desrespeitosa com o tribunal ao “passar por cima” desse direito. Rainha tivera a prisão preventiva decretada em 19 de setembro de 2002 por ter sido flagrado com uma espingarda calibre 12, de uso restrito, no carro em que viajava. Na ocasião o STJ mandara fixar fiança para que respondesse ao processo em liberdade. No dia 11 de julho último, ao comparecer ao Fórum para responder a outro processo, recebeu voz de prisão do juiz Oliveira.

Rainha estava preso, na tarde de ontem, na Penitenciária de Dracena. Antes, havia permanecido em Presidente Venceslau e Presidente Bernardes.

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