STJ manda o juiz Nicolau cumprir pena em casa

Brasília – O juiz Nicolau dos Santos Neto, processado pelo desvio de verbas públicas destinadas à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, deverá continuar cumprindo a custódia cautelar, agora em regime provisório de prisão domiciliar. A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, tomada ontem à tarde em caráter provisório tem eficácia até o julgamento do mérito pelo órgão colegiado. Nicolau se encontra recolhido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde 2000. Nilson Naves levou em consideração laudo médico apresentado pela defesa e assinado pelo cardiologista de Nicolau, Dr. José Maria Ayres e o parecer do corregedor regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo o laudo médico, o juiz se encontra com depressão reativa grave, hipertensão arterial e labirintopatia. O médico afirma que devido à sua idade avançada (o juiz está com 74 anos), estresse emocional e depressão, Nicolau dos Santos Neto está sujeito a ser acometido por acidente vascular cerebral ou infarto do miocárdio. O parecer da corregedoria, por sua vez, dá conta da não existência de dependências adequadas na nova sede da superintendência para acomodar o juiz, sugerindo que ele seja transferido para outro local ou que seja dada outra providência.