STJ libera propaganda oficial

Brasília  – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, suspendeu uma liminar concedida em maio por um juiz federal do Paraná que impedia o governo federal de veicular propaganda sobre a reforma da Previdência Social. Após a divulgação da campanha, quatro ações populares foram recebidas pela Justiça, sendo que três no Distrito Federal e uma no Paraná.

Para justificar os pedidos de suspensão da campanha publicitária “Vamos desatar este nó. Vamos mudar este País”, as ações argumentaram que a propaganda tinha o objetivo de influenciar a população. Como foram dadas decisões conflitantes, Nilson Naves resolveu concentrar as ações contra a campanha na 13.ª Vara Federal do Distrito Federal.

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