A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) liberar o passaporte do empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O documento havia sido retido na época em que Flávio era co-réu numa ação analisada na 2ª Vara Federal Criminal paulista. A ação foi trancada após solicitação do Ministério Público (MP), mas o passaporte permaneceu bloqueado.
No STJ, o empresário alegou que a medida cerceava o seu direito de trabalhar, pois o cargo de diretor-presidente de três grupos industriais, como a Eucatex S/A e a Grandfood Ltda, o obriga a viajar para o exterior freqüentemente. Segundo o STJ, os ministros não vêem a possibilidade de Flávio sair do País sem responder a possíveis ações em trâmite. Eles disseram ainda que o empresário compareceu em juízo sempre que foi requisitado, o que demonstraria sua disposição para colaborar.
