O novo programa de Publicidade da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem completou um mês de existência, mas já contabiliza resultados expressivos. Inaugurado no último dia 5 de agosto, o sistema disponibilizou, até as 14h de ontem, 304 acórdãos das turmas, seções e da corte especial no site www.stj.gov.br. Tudo antes da publicação no Diário da Justiça (DJ), o que facilita o acesso de advogados e partes envolvidas nos julgamentos. A veiculação na internet, entretanto, não vale para a contagem dos prazos regimentais, que continua condicionada à edição impressa do DJ.
A iniciativa do STJ é inédita no Judiciário brasileiro. O sistema faz parte da “Política de Qualidade” preconizada pelo presidente da corte, ministro Edson Vidigal, que prega maior celeridade e transparência dos atos do tribunal. A “madrinha” do sistema é a ministra Nancy Andrighi, que detém o recorde de rapidez na veiculação de um acórdão. Em uma decisão da Terceira Turma da qual foi relatora, a ministra fez que o acórdão entrasse no site do STJ apenas 30 minutos após o fim do julgamento.
Além dos 304 acórdãos publicados até a tarde desta sexta-feira, o sistema de “Publicidade da Informação” também veiculou, antes de sair no Diário da Justiça, 1.187 decisões monocráticas aquelas em que os ministros decidem sozinhos e outros 338 relatórios e votos de julgamentos já ocorridos.