A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem denúncias contra 122 juízes e ex-juízes, 32 governadores e ex-governadores, 32 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, 25 procuradores e subprocuradores e um conselheiro de Tribunal de Contas de Município. O balanço foi divulgado ontem pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.
Os processos que correm contra essas autoridades referem-se a atos como abuso de autoridade, tortura, prevaricação, peculato, crime contra a honra, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O objetivo do levantamento, segundo assinalou o ministro Vidigal, é permitir que todos os ministros da Corte Especial tomem conhecimento das investigações em curso. O presidente do STJ pediu que haja mais rapidez no sentido de levar a cabo as apurações das denúncias.
?Este procedimento é em defesa da grande maioria dos magistrados. É um reconhecimento aos dignos?, afirmou o ministro Vidigal, ao avaliar que o grupo de investigados é minoria se comparado, por exemplo, ao quadro de magistrados do País. O art. 105 da Constituição Federal estabelece a competência do STJ para processar e julgar essas autoridades. A maior dificuldade deste tribunal tem sido na direção de responsabilizar os governadores. De todos os 32 casos que chegaram à Corte Especial, nenhum foi concluído. Isso porque, para condenar os chefes dos governos estaduais, é preciso autorização das respectivas assembléias legislativas.
Todos os pedidos encaminhados aos Legislativos estaduais pelos ministros do STJ não foram aprovados pelos parlamentares. No caso dos juízes, houve a constatação de que muitos evitam receber a citação das mãos dos oficiais de justiça. Ou seja, os magistrados valem-se do cargo que ocupam para fugir deste procedimento.
Por tal motivo, o presidente do STJ, na reunião da Corte Especial ocorrida na última quinta-feira, sugeriu aos ministros que procedam à citação por edital. O ministro Vidigal sugeriu a aplicação do art. 362 do Código de Processo Penal. Ele informou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento de que a citação de magistrados por meio de edital não significa crime contra honra.
O balanço preparado pela Corte Especial indica que 19 juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso são objeto de investigações no âmbito do STJ.