A comissão encarregada de elaborar a emenda constitucional para a criação das varas agrárias se reuniu ontem na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi o primeiro encontro oficial do grupo de trabalho desde a sua instituição, ocorrida em setembro, em Londrina (PR). O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, pretende fechar documento a ser apresentado na reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), no próximo dia 15, em Camaçari (BA).
O grupo é presidido pelo ministro Edson Vidigal e tem como relator o ministro José Delgado. Integram a comissão o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Vladimir Passos de Freitas; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique; o secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault; o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI da Terra; e o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), presidente da Comissão Mista do Orçamento.
Proposta
A proposta de criação das varas agrárias foi apresentada ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
