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STJ decide se manda a júri popular responsáveis pela tragédia da boate Kiss

Está na pauta do STJ recurso do incêndio na boate Kiss, em 2013, que vitimou 242 pessoas. Quatro foram denunciados por homicídios duplamente qualificados

  • Por Estadão Conteúdo
Boate Kiss, que pegou fogo em 2013 e vitimou 242 pessoas. Foto: Landro LV/Wikimedia
Boate Kiss, que pegou fogo em 2013 e vitimou 242 pessoas. Foto: Landro LV/Wikimedia

Está na pauta da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça desta terça-feira (18), recurso que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas. O canal do STJ no YouTube transmite o julgamento ao vivo, a partir das 14h, horário previsto de início da sessão.

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O relator do recurso é o ministro Rogerio Schietti Cruz. Compõem, também, a Sexta Turma os ministros Nefi Cordeiro (presidente), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Dois empresários, responsáveis pelo funcionamento da casa noturna, e dois integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) por 242 vezes, e tentativa do mesmo crime por mais 636 vezes (número de sobreviventes identificados).

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu haver indícios suficientes da materialidade do fato e possibilidade de percepção prévia do dano. Pronunciou os réus por homicídios consumados e tentados, determinando o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os réus recorreram e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, afastou da pronúncia as qualificadoras.

Houve embargos infringentes e o mesmo tribunal desclassificou os fatos para outros que não aqueles de competência do Tribunal do Júri. Segundo a decisão de segundo grau, o agir foi culposo e deve ser examinado por um juiz singular.

No STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e recorrem para que seja reconhecida a competência do Tribunal do Júri, sustentando haver indícios suficientes do cometimento de crimes dolosos contra a vida.

Também há recursos de dois réus, que não foram admitidos na origem.

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1 Comentário em "STJ decide se manda a júri popular responsáveis pela tragédia da boate Kiss"


Jalim Rabei
Jalim Rabei
1 mês 17 horas atrás

Judiciário pífio.

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