STJ condena pernambuco por prisão ilegal

Brasília (ABr) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em última instância, o governo de pernambuco a indenizar em R$ 2 milhões Marcos Mariano da Silva. Ele foi mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife (PE). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma da Corte Superior reconheceram ?a extrema crueldade a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas?. De acordo com nota do STJ, na ata do julgamento o caso foi considerado ?a mais grave violação humana já vista na sociedade brasileira?.

Marcos Mariano da Silva foi preso em 27 de julho de 1985 e conseguiu o habeas corpus em 25 de agosto de 1998. Segundo o advogado José Afonso Bragança, a inocência dele só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu no presídio Aníbal Bruno e decidiu fazer um mutirão judicial para resolver os casos da penitenciária.

De acordo com o advogado, Silva foi preso sem inquérito, sem condenação alguma e sem direito a nenhuma espécie de defesa. No cárcere, ele ficou cego dos dois olhos, por causa de estilhaços de uma bomba durante uma rebelião e foi submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral. 

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