STJ concede habeas corpus a José Rainha

Brasília – A Sexta Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ) concluiu ontem o julgamento de habeas corpus de líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com a concessão do benefício a José Rainha Júnior e Felinto Procópio dos Santos, atualmente presos na Penitenciária de Dracena, além de Cledson Mendes da Silva, Márcio Barreto e Sérgio Pantaleão. O julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista do presidente da Turma, ministro Hamilton Carvalhido. Três ministros votaram concedendo o habeas corpus: o relator Paulo Gallotti, além dos ministros Fontes de Alencar e Paulo Medina, que fez um longo pronunciamento em favor das ações dos líderes do MST. Ao apresentar seu entendimento sobre o caso, Hamilton Carvalhido discordou dos colegas. Com isso, fica mantida a determinação de que todos os acusados respondam à ação penal em liberdade, se por outro crime não estiverem respondendo. Os cinco líderes são acusados de, entre junho e agosto de 2000, terem infringido os artigos 155 (roubo) e 288 (formação de quadrilha) do Código Penal.