A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes, condenada à prisão por espancar, em 2010, uma criança de 2 anos que ela pretendia adotar, foi autorizada ontem a sair da prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou pedido de habeas-corpus impetrado pelo advogado de Vera, Luis Carlos Rotta Filho.
Embora a aposentada já tenha sido condenada pelo crime de tortura (em primeira instância a oito anos e dois meses de prisão e depois, em segunda instância, à metade desse tempo), a defesa apresentou recurso, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio. Enquanto o processo é analisado, Vera continua presa preventivamente.
Ao pedir a libertação de sua cliente, Rotta Filho usou três argumentos: a demora no trâmite do processo, o suposto direito de Vera Lúcia a foro privilegiado (por ser procuradora) e o tempo que ela já permaneceu na prisão. Vera está detida desde 13 de maio de 2010 – há três anos e dez meses, portanto. O ministro do STF Luiz Fux, que concedeu o habeas-corpus, entendeu que há excesso de prazo no trâmite desse processo.
O caso.
A procuradora aposentada foi indiciada pela Polícia Civil por tortura qualificada contra a criança de dois anos que ela iria adotar e por racismo contra ex-empregados, que denunciaram a patroa. Todos os ex-funcionários relataram agressões físicas e psicológicas contra a menina, que estava em período de adaptação para a adoção.
Um laudo do Instituto Médico Legal concluiu que a criança foi vítima de várias agressões. A menina foi retirada do apartamento da procuradora com sinais de espancamento e ficou três dias internada. Em depoimento à polícia, a procuradora admitiu ter xingado a criança, mas negou agressões físicas.