O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira, 28, o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro Marco Aurélio, relator dos processos no STF, já se posicionou a favor do fornecimento de medicamentos de alto custo para a parcela pobre da população, mas se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa.
“Não podem juízes e tribunais colocar o direito à saúde em risco, determinando o fornecimento estatal de medicamentos que não gozam do consenso científico”, ressaltou Marco Aurélio no dia 15 de setembro.
O julgamento foi interrompido naquela ocasião depois do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A discussão é acompanhada com apreensão pelo Palácio do Planalto e por Estados e municípios, que temem as consequências nas contas públicas dos tratamentos médicos em um momento de recessão econômica.