A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou seguimento à reclamação feita pela mineradora Vale na semana passada, contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi dada por Ellen, mas só foi publicada hoje, no andamento do processo.
A empresa queria, com a ação, não ter de cumprir imediatamente a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a obrigou a vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro excedente da mina Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, cassou na semana passada, uma liminar de 2005 concedida à Vale que a desobrigava de cumprir a determinação do Cade. Com isso, o Cade multou a Vale em R$ 33,6 milhões por descumprimento da decisão do conselho.
O que a Vale tentou, sem êxito, foi renovar a validade dessa liminar de 2005 e adiar o cumprimento da decisão do Cade até que o plenário do STF se manifestasse sobre o mérito da reclamação, o que só ocorreria a partir de fevereiro, quanto os ministros voltariam do recesso. "O que quer, em verdade, a reclamante (Vale) é que esta presidência a autorize a persistir no descumprimento do acórdão proferido pelo Cade, tentando, mais uma vez, sobrepor os seus interesses privados, de índole patrimonial, ao interesse público, qual seja, a defesa da ordem econômica", afirmou Ellen no despacho pelo arquivamento da reclamação.
