Em uma prévia do julgamento sobre o tamanho da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (24) uma ação que definirá os limites da terra indígena pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia. Devem ser fixados parâmetros para as 144 ações que tramitam no STF sobre demarcações. Muito mais polêmica, a decisão sobre o tamanho e a forma da Raposa Serra do Sol começou no mês passado, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, já havia dado voto favorável à demarcação contínua.
Ministros do STF comentaram posteriormente, em caráter reservado que o voto era romântico, porque não considerava o risco de os índios decidirem sobre a sua condição política, o que decorreria do direitos dos índios à autodeterminação. Segundo fontes próximas, Ayres Britto poderá pedir vista para segurar o processo ainda mais. A inversão na ordem de julgamentos desagradou a integrantes do governo e advogados que atuam em processos sobre demarcação de terras indígenas. “É um caso com peculiaridades, mas, obviamente, dependendo do tipo de manifestação, pode iluminar o julgamento próximo”, disse ontem o presidente do STF, Gilmar Mendes, sobre o caso dos pataxós.
Nessa ação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em uma reserva. Segundo o Ministério Público, a área em discussão tem 54 mil hectares delimitados e demarcados como de uso exclusivo da etnia pataxó hã-hã-hãe. A demarcação foi feita com base em uma lei estadual de 1926, mas, de acordo com promotores, as terras foram gradativamente ocupadas e arrendadas a fazendeiros. Ainda segundo o Ministério Público, a disputa pela área indígena na Bahia tem gerado conflitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.