Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (10) pedido de desistência do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em mandado de segurança, no qual ele pedia acesso a dados sigilosos dos cartões de crédito corporativos do gabinete pessoal do presidente da República. O senador alegou que teve seu pedido negado pela Presidência.
Com a homologação, foi declarado o arquivamento do mandado do senador Arthur Virgílio, que entrou com o pedido no dia 13 de fevereiro, a fim de garantir seu direito de, como parlamentar, ter acesso aos dados sigilosos dos cartões de crédito corporativos do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tão logo recebeu o mandado de segurança, o ministro Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o senador Arthur Virgílio apresentasse provas documentais de que o presidente da República negou-se a fornecer informações sobre o assunto. Em vez disso, na última sexta-feira (7), o líder do PSDB no Senado apresentou pedido de desistência da impetração.