O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a sessão, desta terça-feira (15), sem uma definição sobre o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte analisou uma questão ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que Moraes e André Mendonça sejam julgados juntos sobre supostas ligações com o Banco Master.
O placar ficou em 4 a 3 contra a união dos casos, mas o resultado não significa uma derrota de Moraes, pois o julgamento foi inetrrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
Dino chegou a acompanhar o entendimento de Gilmar, empatando em 4 a 4 a sessão, mas, por ter pedido vista, seu voto foi retirado da contagem oficial durante a proclamação provisória do julgamento. Com isso, o placar ficou em 4 votos contra unir os processos e 3 votos a favor.
Nesta fase, os ministros analisaram se Moraes deve ou não ser investigado. Eles precisam avaliar as contestações de ordem processual, as chamadas preliminares, antes do julgamento do mérito. Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques não participam da votação, pois se declararam impedidos. Com isso, apenas 8 integrantes da Corte se manifestarão.
Relator do caso, o presidente da Corte, Edson Fachin, votou contra unir as duas petições e defendeu seguir com o julgamento como o programado, mantendo a análise para o dia. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes divergiram. Dino criticou a condução dos casos por Fachin e cobrou um rito único para analisar a situação de Moraes e Mendonça, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 23.
Gilmar e Dino também pedem a redistribuição da relatoria das ações tanto de Moraes como a de Mendonça, alvo de críticas por suposto direcionamento das investigações da Polícia Federal nos casos Master e INSS.
“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como de não levar a efeito o apensionamento (união) dos feitos (ações) mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”, afirmou Fachin. Os demais minitros também devem votar ainda nesta tarde.
Gilmar propôs o adiamento da votação sobre Moraes, que as ações contra Moraes e Mendonça sejam unidas, a redistribuição da relatoria dos processos assumidos por Fachin, a notificação de todos os magistrados citados no caso Master e prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes citados.
A investigação de um ministro da Corte é inédita nos 135 anos da história do STF e ocorre em meio a uma profunda crise em que o Judiciário brasileiro foi mergulhado após a descoberta da rede de influência de Vorcaro nos Poderes da República.
Moraes pede julgamento conjunto; Mendonça rebate
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a única questão formal levantada na petição contra ele é o pedido de extinção feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, tanto Mendonça quanto a Polícia Federal não pediram a abertura de uma investigação contra Moraes.
“Não há pedido. E se houvesse, o interessado deve ser intimado, com cópia da imputação, com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar”, destacou o ministro.
Ele voltou a defender que as alegações de que é alvo e as apresentadas contra Mendonça estão fundamentadas nas mesmas bases fáticas, por isso, deveriam ser analisadas em conjunto, no próximo dia 23.
Mendonça rebateu Moraes e destacou que tratam-se de “situações cmpletamente distintas”. Ele disse ter sido alvo de “monitoramento indevido” conduzido por uma “PF paralela”. O ministro também criticou os relatórios de inteligência utilizados por Moraes para acusá-lo.
Em resposta, Moraes reiterou que Mendonça sabia sobre a menção ao seu nome em 18 de maio deste ano, mas manteve a informação “guardadinha” e só cobrou a elaboração de um relatório em agosto “de ofício”, sem pedido da PF ou da PGR.
Mendonça disse que seguiu o rito estabelecido pela Corte e ressaltou que não fez “juízo de valor”, tendo encaminhado o caso à presidência da Corte.
“Não tive relacionamento de proximidade com Vorcaro”, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou ter qualquer relação de proximidade com Vorcaro após Mendonça dizer durante a sessão que seu nome tinha sido mencionado no celular do ex-banqueiro.
“Fico feliz que o ministro André Mendonça tenha reconhecido que não havia nada no que foi colhido que pudesse induzir a alguma prática de ilícito por parte do PGR”, disse Gonet.
“Gostaria de deixar isso claro: não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal”, acrescentou o PGR.
“É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, diz Gilmar sobre Mendonça
Mendonça tentou responder a Gonet, mas foi interrompido por Gilmar. “Doutor Paulo, eu tento ser justo, ninguém gostaria de estar aqui. Estamos aqui por dever de ofício. A gente pode até avaliar: ‘ah, não deveria ter feito isso, hoje, conhecendo os fatos’…”, disse Mendonça.
Gilmar retrucou: “É impressionante que uma pessoa da estatura de Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto, sim, é leviandade. O sujeito investido de um sentimento policialesco junto com seus delegados”.
“Agora, eu é que estou com a palavra”, rebateu Mendonça.
“É impressionante, é impressionante a desfaçatez desse sujeito”, disse Gilmar.
Dino e Zanin votam contra decisão de Fachin
Ao prosseguir com a votação, Dino contestou o voto de Fachin e questionou “por que um vai abrir um processo hoje e o outro sabe Deus quando? Não tem data [rito]”.
“O que acontecerá se não tem rito? É escolhido caso a caso? […] Não há clareza quanto ao rito, estamos num julgamento que é tão atípico que a pauta não foi publicada de modo correto”, citou alfinetando fortemente o presidente da Corte.
O ministro também afirmou existir um “problema muito mais agudo, de contornos dramáticos”, que é a questão do “juiz natural” do caso com a mudança do juízo competente. Para ele, Fachin foi bem intencionado ao puxar para si a relatoria das duas ações penais, mas que pode ser nocivo para o andamento processual. Contudo, Dino destacou que sem regras claras a Corte terá de lidar com “uma crise por semana”.
Dino teve seu voto interrompido diversas vezes pelo ministro Luiz Fux, em que afirmou haver um “conflito de decisões” entre membros da Corte e o instrumento que está sendo utilizado para analisar a investigação da suposta relação de Moraes com Vorcaro. Ele ainda questionou Fux sobre a possibilidade do ministro André Mendonça votar no próprio inquérito que pediu contra Moraes.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou a questão de ordem de Gilmar e votou contra Fachin. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está ainda sujeito a verificação”, pontuou Zanin sobre o rito.
Manhã tensa no STF
Também durante a primeira parte da sessão, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar no julgamento (veja mais abaixo). O primeiro alegou possível conflito por ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto que o segundo justificou “foro íntimo” para se abster da votação.
A primeira parte do julgamento teve, ainda, fortes discussões entre os ministros, principalmente Moraes e Gilmar Mendes acusando Mendonça de agir com viés político-eleitoral na divulgação dos supostos diálogos com Vorcaro, de Dino com Fachin pelo presidente do Supremo ter assumido as relatorias dos casos e de Gilmar com Fux pelo afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, por decisão anterior de Mendonça.
Ainda antes da sessão, ampliando a tensão do dia, Dino pediu uma investigação de Mendonça por suposta ligação com Vorcaro através do Instituto Iter, do qual foi fundador, por contratos com o governo de São Paulo. Entre as alegações, o magistrado cita um encontro do magistrado com o ex-banqueiro e a atuação do irmão na agência reguladora da capital paulista.
Paralelamente, mensagens vazadas à imprensa revelaram supostos pagamentos do Banco Master ao filho do ministro Kássio Nunes Marques, Kevin Marques, coincidentemente ao julgamento no STF de um processo de interesse de Vorcaro.
O que disse Fachin no relatório do julgamento
Ao começar a leitura do relatório, Fachin citou os fatos que levaram Mendonça a pedir a investigação de Moraes por supostos diálogos com Vorcaro, com o detalhamento das informações apuradas no celular apreendido do ex-banqueiro, com a análise das evidências e a busca pelos destinatários das mensagens. Posteriormente, citou o andamento da apuração que levou às diversas fases da Operação Compliance Zero e à ramificação da influência do empresário nas instituições e com autoridades, inclusive sobre o vazamento de informações da ação que o levou à prisão.
“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste STF, instância soberana para analisar de modo técnico e estritamente jurídico os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, pontuou citando a ordem para retirar o sigilo das evidências levantadas.
Fachin seguiu na explicação que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de que é o plenário do STF que tem a competência de julgar um ministro da Corte, e que as investigações policiais devem ser paralisadas até uma decisão. “O relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga na fase pré-processual é a Polícia Judiciária, cabendo ao Ministério Público como órgão de acusação, com a titularidade úinica de propor ação penal”, citou.
O presidente do STF ainda citou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade das provas com base nas determinações da Loman contrária à decisão de Mendonça; seus atos revogando o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada; e o encaminhamento ao seu gabinete dos procedimentos pedidos contra Moraes.
Posteriormente, durante a leitura do relatório, Fachin citou o lado de Moraes questionando as alegações de “vazamento” ou “favorecimento” a Vorcaro, que acabou preso em novembro do ano passado ao tentar viajar para fora do país. Também citou o pedido do ministro pela nulidade das provas e supostos interesses de Mendonça sobre a investigação, com “indícios de enviesamento”, tratativas de colaboração, escolha de alvos, assimetria por orientação política, ameaças ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República “na semana anterior ao 7 de Setembro”, e o que afirma ter recebido o “auxílio de órgão estrangeiro” na apuração.
“Entendo, salvo melhor juízo, que o que se mostra submetido ao plenário não é neste momento qualquer juízo acerca de qualquer responsabilidade penal de autoridade ou investigado, tampouco a antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza compete ao Ministério Público”, pontuou.
Ministros se declaram impedidos
Pouco depois da leitura do relatório por Fachin, o ministro Kássio Nunes Marques se declarou impedido de votar no julgamento por ver possível conflito na discussão com as eleições, em que ele preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ainda negou ter votado qualquer processo referente ao Banco Master, após a revelação de supostos pagamentos ao filho por interesses em um julgamento na Corte.
O ministro Dias Toffoli também se declarou impedido de votar por motivos de “foro íntimo”. As investigações da Polícia Federal revelaram que ele foi sócio de seus irmãos em um resort no interior do Paraná que teria negociado cotas societárias com um fundo gerido pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro do esquema de fraudes do Banco Master.
Toffoli chegou a ser o relator os inquéritos do Master na Corte, mas deixou a relatoria após as denúncias — que ele nega qualquer participação direta. O caso passou a ser relatado por André Mendonça.
Posteriormente, ele também se afastou dos julgamentos referentes ao Master “por foro íntimo” na Segunda Turma.
Como se chegou à crise inédita no STF
A crise começou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal baseado no celular do ex-banqueiro que revelou uma grande quantidade de mensagens supostamente trocadas com Moraes. Também se revelou mais informações sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Moraes nega qualquer irregularidade e afirma que jamais beneficiou Vorcaro ou o banco. Na noite de segunda-feira (14), o magistrado apresentou uma manifestação de 44 páginas na qual chamou o relatório de “farsa” e acusou Mendonça de conduzir uma investigação ilegal com finalidade política e que a “tentativa de golpe não se encerrou”.
Dois dias depois da divulgação do relatório da Polícia Federal, Moraes reagiu com um pedido de investigação de Mendonça, citando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos relacionados ao Banco Master e à fraude no INSS. Ele ainda inseriu o ministro no polêmico “inquérito das fake news”, aberto há sete anos para supostamente apurar hostilidades a integrantes do STF.
Fachin precisou intervir para conter a escalada e retirou o caso contra Mendonça do inquérito, afastou Moraes da relatoria e determinou que novas medidas contra integrantes da Corte passem pela Presidência do Supremo.
A crise se agravou na semana passada, quando Mendonça determinou o afastamento temporário do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro apontou a existência de relatórios produzidos pela própria PF para investigar sua atuação e classificou o episódio como “arapongagem institucional”.
No dia seguinte, Flávio Dino suspendeu a decisão e determinou o retorno de Rodrigues ao cargo. Diante da disputa entre os ministros, Fachin suspendeu as duas decisões e estabeleceu que novas medidas para investigar integrantes do Supremo deverão passar previamente pela Presidência da Corte.
Paralelamente, após forte pressão interna, Mendonça liberou o acesso a parte dos dados extraídos do celular de Vorcaro que considerou relevantes, enquanto ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobraram acesso integral ao material.
Na véspera do julgamento, a PF entregou aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar cópias dos dados do celular. Também foram levantados os sigilos de documentos relacionados aos pagamentos feitos pelo Banco Master e por Vorcaro, após determinação de Fachin.
Em paralelo, o presidente do STF decidiu separar os dois lados do confronto: a situação de Moraes começou a ser analisada nesta terça-feira (15), enquanto o caso envolvendo Mendonça ficou marcado para 23 de setembro.