Em reunião na noite de terça-feira (12) com integrantes da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou que espera concluir ainda neste ano a votação do mérito da Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei seca, contaram os parlamentares. O ministro estaria preocupado com “interesses da coletividade”.
Os deputados defenderam a manutenção do texto, que pune quem dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue e impede a venda de bebidas nas áreas rurais de rodovias federais.
De acordo com Beto Albuquerque (PSB-RS), o objetivo da conversa com o presidente do STF foi demonstrar que a frente está convicta da constitucionalidade do texto e ressaltar os efeitos positivos da lei. “Essa lei salva vidas, faz pais e mães dormirem mais tranqüilos quando os filhos saem à noite”, disse. A constitucionalidade foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, no dia 4 de julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
