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Brasília (Das agências) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 7 votos a 4, não deliberar sobre a decisão anterior do TSE – que determinava que as regras de coligações valeriam para as eleições de outubro – e, assim, permanece a decisão sobre as coligações já dada pela Justiça Eleitoral. Assim, as regras da verticalização, que proíbem alianças nos Estados entre partidos adversários na eleição presidencial, vão valer para as eleições 2002.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar as duas adins (ação direta de inconstitucionalidade) apresentadas por um grupo de partidos políticos e que pediam a derrubada da resolução do TSE que instituiu a verticalização. O mérito dos recursos, desta forma, nem chegou a ser julgado.
A decisão do STF foi contrária ao voto do relator do recurso, ministro Sidney Sanches, que entendeu que a decisão do TSE feriu a Constituição Federal e deu parecer favorável à admissibilidade das adins. Em fevereiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu vincular as coligações para as eleições dos governos estaduais às alianças para a Presidência. Pela determinação, os partidos que fecharem uma aliança para a eleição presidencial não poderiam formar coligações para eleição de governador de Estado com partidos que tenham lançado outro candidato à Presidência.
O partido que não lançar ou apoiar um candidato à Presidência ficará livre para compor da forma que achar melhor nos Estados. A manutenção das regras da verticalização se tornam um grande revés para a candidatura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PSB), que deve disputar sozinho a eleição e ainda corre o risco de ver alguns diretórios regionais apoiar informalmente outro candidato à Presidência.
Além de não dispor de aliança nacional com um grande partido político, Garotinho terá problemas internos no PSB, já que a sigla acredita ter chances eleitorais para os governos de ao menos quatro Estados, mas, para isso, precisaria estar coligado com siglas com candidatos à Presidência. A decisão também praticamente liquida a hipótese de o PFL se coligar formalmente Ciro Gomes, do PPS.
Ciro já dispõe de aliança nacional, que associou PPS, PDT e PTB. Mas a derrubada da regra facilitaria uma provável composição com o PFL, que daria a Ciro 13 minutos e 47 segundos de tempo de TV no horário eleitoral. Sem o PFL, Ciro ficará com 7 minutos e 15 segundos. Com o PFL dividido, a verticalização impede a ação de setores que querem a aliança.
PSDB e PT são maiores beneficiados
Brasília (Das agências) – A decisão do STF de manter as regras de verticalização para as eleições 2002, definidas anteriormente pelo TSE, beneficia a pré-candidatura do tucano José Serra. Essa é a avaliação predominante dentro do PSDB. Mas, de forma discreta e não oficial, os coordenadores da campanha de Luis Inácio Lula da Silva (PT), como o deputado federal José Dirceu (SP), também comemoram, porque a medida praticamente alija dois concorrentes (Garotinho e Ciro) que nas últimas pesquisas se mostraram mais agressivos que o candidato do governo
A verdade é que a permanência das regras da verticalização teve um forte lobby do Planalto. O presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que ficará mais fácil impedir a aliança PFL-Ciro. Segundo tucanos, Ciro Gomes é o oposicionista com mais capacidade de bombardear Serra, devido ao passado tucano, ao discurso econômico alinhavado e à chance de tentar construir uma frente dos políticos descontentes com FHC.
Os tucanos acreditam que, com a verticalização definida, a tendência é o PFL não ter candidato ao Palácio do Planalto, nem formalizar aliança nacional, a fim de liberar cada seção estadual para cuidar de seus projetos políticos, eleger uma expressiva bancada e ter força no próximo governo. Se os tucanos acreditam que a verticalização beneficia a pré-candidatura de José Serra, o mesmo não ocorre com o PMDB, partido que já iniciou conversações para compor uma aliança à Presidência (indicando o candidato a vice-presidente).
Os peemedebistas acreditam que terão mais dificuldade para homologar a aliança na convenção nacional de junho, pois a regra desarruma várias alianças negociadas nos Estados. Já a candidatura do PT mais ganha do que perde com a verticalização. A aliança do partido com o PL fica definitivamente descartada, mas o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva pode ganhar novos aliados, por ser o nome mais forte da oposição e por atrair partidos que desejam fazer alianças nos Estados.
Não se pode esquecer que a decisão do TSE sobre a verticalização da eleição 2002 provocou uma reação contrária de diversos partidos, que condenaram a mudança nas regras eleitorais. A legislação que serviu de base para a interpretação do TSE é a lei lei 9.504, de 1997, a mesma utilizada nas eleições presidenciais de 1998, quando não houve verticalização. Alguns políticos apontaram uma intromissão indevida no processo político.
TSE mudou regras e criou polêmica
Brasília (Das agências) – A verticalização obriga os partidos a se coligarem nos Estados de acordo com a aliança que fizeram para a eleição de presidente da República. Assim, os partidos que apoiarem um candidato a presidente, poderão nos Estados fazer alianças entre si ou concorrer de forma isolada, mas não podem compor com legendas que estejam coligadas a outra candidatura à Presidência. O partido que não integrar coligação na campanha presidencial ficará livre para compor em cada Estado de forma diferente
Esta novidade que aparece nas eleições deste ano, foi criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TSE foi consultado em 2001 sobre como interpetrar o capítulo de coligações da Lei Eleitoral e, em 26.fevereiro desrte ano, decidiu, por 5 votos contra 2, pela verticalização. A Lei 9.504, de 1997 é a mesma utilizada nas eleições presidenciais de 1998, quando não houve verticalização.
No dia 26.de março, o TSE amenizou a vinculação de coligações nas eleições estaduais, ao decidir, por 6 votos contra 1, que o partido que não lançar um candidato próprio à Presidência, nem apoiar um candidato de outra legenda pode se coligar com qualquer outro partido nos Estados, mas não pode compor com dois partidos que são adversários na eleição presidencial. O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a resolução do TSE. Uma delas foi proposta pelo PC do B, PT, PL, PSB e PPS no dia 12 de março, e a outra foi movida pelo PFL, no dia 14.