A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A resposta do presidente Lula e os pareceres da AGU e do MPF serão anexados à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada ontem pelo DEM contra o reajuste do tributo.
Após os dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto presidencial. O procedimento adotado por Ellen Gracie acelera a análise do caso. Assim que as informações forem prestadas pelo presidente, pela AGU e pelo MPF o processo será repassado a um relator no STF e, em seguida, remetida ao plenário do tribunal para que seja julgada em definitivo.
O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à Adin protocolada nesta terça-feira (8) pelo DEM contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada de instituições financeiras. Com esse trâmite, diminuem as possibilidades de um dos ministros derrubar ou preservar as medidas do governo por decisão própria. O aumento do IOF foi uma das medidas tomadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).