O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, enviou na semana passada à Câmara dos Deputados uma lista de perguntas sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 548/02, que determina o fim da verticalização das coligações partidárias. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara e aguarda votação em segundo turno nos próximos dias.
De acordo com o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, o pedido do STF está na Casa, que a partir de agora tem 15 dias para responder. Segundo ele, as informações solicitadas por Jobim serão entregues por meio do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), antes mesmo desse prazo. ?Uma equipe já está trabalhando a todo vapor para isso?, afirmou Mozart.
A assessoria de imprensa do STF explicou que Jobim pretende obter o máximo de informações antes de analisar o pedido de suspensão do processo de votação da emenda constitucional, formulado pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ).
O projeto que determina o fim da verticalização das coligações partidárias acaba com a obrigatoriedade de os partidos repetirem nos estados as alianças feitas nacionalmente para a disputa da Presidência da República. Com isso, dá autonomia aos partidos para estabelecer coligações de acordo com os interesses políticos locais e nacionais.
Teixeira defende que mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas um ano antes da eleição, não podendo, portanto, ser aplicadas em 2006. Caso o STF conceda a liminar a Teixeira, a proposta não poderá ser votada em segundo turno, o que, teoricamente, faria retornar a regra da obrigatoriedade de se repetir nos estados as alianças partidárias feitas na disputa presidencial.
No mandado de segurança, o parlamentar argumenta que a PEC fere o artigo 60 da Constituição Federal, das cláusulas pétreas, um dispositivo legal que não pode ser modificado.