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| Jobim: decisão que favorece deputados petistas foi criticada pela oposição. |
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, concedeu, na manhã de ontem, liminar que impede a mesa diretora da Câmara dos Deputados de dar continuidade à tramitação dos processos por quebra de decoro parlamentar de seis deputados do PT. Com a medida, o STF obriga a Corregedoria da Câmara a ouvir os parlamentares antes que o processo seja aberto no Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), já disse que vai suspender a representação contra os seis deputados do PT beneficiados pela medida. Com isso, o processo dos petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG) será devolvido para a corregedoria.
Izar informou que abrirá hoje o processo contra sete deputados: José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). Esses parlamentares não entraram com liminar no STF.
Em seguida à decisão de Jobim, o deputado José Dirceu (PT-SP) entrou com mandado de segurança no STF para que seja ouvido na corregedoria da Câmara. "Entrei com o mandado em seguida. O caso deles é o mesmo que o meu. A diferença é que já há processo aberto no Conselho de Ética. Mas é fato que eu não tive direito de defesa na corregedoria. Já havia argumentado isso junto à CPMI dos Correios", disse Dirceu.
O Conselho de Ética já abriu processo contra quatro deputados citados nos relatórios da corregedoria e das CPMIs dos Correios e do Mensalão – Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). O parecer deste último, que recomendou a perda do mandato, estava sendo votado ontem.
Outros dois parlamentares investigados pelas CPMIs e pela corregedoria já renunciaram ao mandato – o ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) e o presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto. Os deputados petistas comemoram a decisão do presidente do STF. Agora, eles não precisarão ter pressa para renunciar e preservar os direitos políticos. Assim que é aberto o processo no Conselho de Ética, eles perdem o direito de preservar os direitos políticos com a renúncia. Até a manhã de ontem, acreditava-se que, pelo menos, um deles, deputado Paulo Rocha, estaria disposto a renunciar.
Por volta das 12h30, o telefone celular do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, tocou. Do outro lado da linha era Dirceu, que ouviu de João Paulo: "Zé, ganhamos a liminar. Passa aqui depois para tomar um café", disse João Paulo, em tom empolgado. O deputado Paulo Rocha (PT-PA), ex-líder do partido na Câmara, também comemorou a decisão: "Finalmente, vamos ter nosso direito de defesa respeitado".
Ao saber da decisão, o deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA) seguiu direto para o gabinete de João Paulo: "Não tivemos o direto de ser ouvidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e na corregedoria. Agora vamos ter a nossa chance", comemorou.
Serraglio acha decisão de Jobim inútil
Brasília – O relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), acredita que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, não deve prejudicar o processo de cassação dos seis parlamentares petistas beneficiados pela liminar que impede a mesa diretora da Câmara dos Deputados de dar continuidade à tramitação dos processos por quebra de decoro parlamentar. Com a medida, o STF obriga a Corregedoria da Câmara a ouvir os parlamentares antes que o processo seja aberto no Conselho de Ética.
Para Serraglio, basta que qualquer um dos partidos políticos envie o material colhido pela CPMI contra os deputados e reunido no seu relatório parcial e encaminhe ao Conselho de Ética da Câmara para que os deputados sejam processados. Serraglio classificou a medida como inútil, já que existe essa alternativa.
O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que concedera, horas antes, liminar que impede a mesa diretora da Câmara dos Deputados de dar continuidade à tramitação dos processos por quebra de decoro parlamentar de seis deputados do PT. Com a medida, o STF obriga a Corregedoria da Câmara a ouvir os parlamentares antes que o processo seja aberto no Conselho de Ética.
"Não há nada que justifique essa liminar. Temos que recorrer para que isso não possa ser protelado", afirmou Paes, argumentando que a Câmara agiu corretamente na tramitação dos processos. O deputado interrompeu o questionamento do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Luiz Gushiken, na CPMI dos Correios, para manifestar sua indignação.