STF autoriza extraditar seqüestrador de Olivetto

Brasília

? O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem por unanimidade a extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, que em dezembro de 2001 comandou o seqüestro do publicitário Washington Olivetto. Mas por oito votos a dois, os ministros concordaram em condicionar a extradição ao compromisso do governo chileno de manter pena de Norambuena em 30 anos de prisão, conforme decidiu a Justiça paulista.

No Chile, o seqüestrador foi condenado a duas prisões perpétuas por homicídio, associação ilícita e extorsão mediante seqüestro, todos considerados crimes terroristas em seu país. Caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se concorda com a extradição e quando ela acontecerá.

No Brasil, Norambuena já cumpriu dois anos e meio da pena de 30 anos de prisão por extorsão mediante seqüestro, formação de quadrilha armada e tortura. De acordo com o Estatuto dos Estrangeiros, primeiro o criminoso deve cumprir a pena no Brasil antes de ser extraditado. A exceção é para casos em que o presidente da República autorize a ida do estrangeiro para o seu país após o julgamento no STF, para cumprir a pena lá.

Lula não tem prazo para decidir se manda ou não Norambuena para o Chile. O presidente deverá levar em consideração questões diplomáticas para tomar sua decisão. Também poderá pesar o fato de Washington Olivetto não apoiar a extradição. O publicitário teria interesses no cumprimento da pena de seu seqüestrador no Brasil.

No julgamento, os ministros Carlos Velloso e Nelson Jobim votaram conforme a jurisprudência do Supremo segundo a qual era possível ao extraditando cumprir pena vitalícia em seu país de origem. O relator do caso, ministro Celso de Mello, argumentou que, como a prisão perpétua não é admitida em território nacional, a regra deveria valer também para estrangeiros que cometem crimes no Brasil. A teoria foi seguida pela maioria dos ministros. Para Celso de Mello, a revisão dessa jurisprudência é uma forma de valorizar os direitos humanos. “Venceu a necessidade de se observar a Constituição Federal, que proíbe penas perpétuas”, afirmou Mello.

A defesa do seqüestrador estava interessada na extradição. No julgamento de ontem, o advogado Jaime Alejandro Salazar defendeu que seu cliente teria direitos de ficar perto de seus familiares. A defesa também argumentou que as instalações do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP) deixariam a desejar. O advogado ainda disse que o crime praticado por Norambuena não era político.

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