O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde 18 de março. O ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita que justifique o pagamento dos vencimentos.
O ministro suspendeu decisão da 4ª Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou desconto dos dias parados. No despacho, o ministro diz que a continuidade do movimento grevista ?gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo.
Gilmar Mendes citou, ainda, decisão anterior do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que alerta para o risco do ?efeito multiplicador?, que poderia levar ?outras categorias de servidores públicos federais em situação potencialmente idêntica (…), que se sentirão incentivados a deflagrar movimentos grevistas com o objetivo de reivindicar reajustes salariais".