O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira, 19, o arquivamento do Mandado de Segurança interposto pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”.
O ministro Celso de Mello, relator do processo, determinou o arquivamento por considerar que o mandado de segurança não é o instrumento jurídico apropriado para fazer esse tipo de avaliação.
A AMB aguarda ainda a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta na sexta-feira, sobre o mesmo tema.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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