STF arquiva ação pedida pelo MP contra Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, arquivar um processo aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra um de seus ministros, Gilmar Mendes, por ter-se negado, quando comandava a Advocacia Geral da União (AGU) a repassar ao MPF documentos que serviriam de subsídio em uma investigação sobre contratação supostamente irregular de funcionários pela AGU. O arquivamento foi decidido sob o argumento de que o ministro, não sendo mais advogado-geral da União, não pode ser responsabilizado pela negativa de fornecer os documentos.

Na quarta-feira (12), o ministro Gilmar Mendes foi eleito presidente do tribunal para os próximos dois anos. A escolha do candidato seguiu critério de antiguidade na Casa. Com a eleição de Gilmar Mendes para o STF, ele também assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça. A posse será no dia 23 de abril, quando a ministra Ellen Gracie deixará o cargo.

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