Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a próxima quarta-feira o julgamento do habeas corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco. A ação estava na pauta de julgamentos desta quinta-feira (18), mas foi postergada a pedido dos advogados de Cacciola.
Cacciola alega, na ação, que deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois o ex-presidente do Banco Central Chico Lopes, que tem foro privilegiado, responde à mesma ação que ele na Justiça do Rio de Janeiro. Se obtiver vitória, o processo contra Cacciola será remetido ao Supremo. Além disso, o STF pode dizer que as decisões tomadas pelas instâncias inferiores – primeira e segunda instâncias – são nulas.
Nesse mesmo julgamento, o STF pode considerar que a prerrogativa de foro especial para ex-presidentes do BC, prevista em medida provisória aprovada pelo Congresso, é inconstitucional. O foro privilegiado só valeria, nesse caso, para os atuais dirigentes da autoridade monetária. Se esse for o entendimento do STF, Cacciola será derrotado.
