STF adia avaliação de investigações do MP sobre caso Celso Daniel

Atendendo a pedido de vista do ministro Cézar Peluso, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de medida liminar, relatada pelo ministro Marco Aurélio Melo, que questiona a validade de investigações feitas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em torno da morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Trata-se de habeas corpus que procura inocentar o empresário Sérgio Gomes da Silva (o Sombra), acusado pelo MPSP de mandante do crime. De acordo com os advogados de Sombra, se o STF julgar inconstitucionais as investigações do Ministério Público, seu cliente fica livre do processo. 

As investigações feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil  concluíram que se tratou de crime comum, enquanto o Ministério Público avalia que ocorreu um crime político. O procurador-geral da República Antônio Fernando Souza afirmou que o uso de medida liminar para avaliar  a aptidão do MP sobre a questão "é uma iniciativa temerosa" e o próprio relator, ministro Marco Aurélio, reconheceu em seu voto que o habeas corpus em favor do acusado "tem o sentido da eventualidade que a questão requer". Ele disse não reconhecer poder de coerção do Ministério Público, mas que deve significar "uma forma de  apoio auxiliar na linha das investigações".

O advogado Roberto Podval, que representa  Sérgio Gomes da Silva, disse que o julgamento da validade ou não das investigações feitas pelo Ministério Público, que culminaram na prisão preventiva do acusado (que no momento está em liberdade), "só valem para este caso".

Voltar ao topo