Brasília – O sistema prisional brasileiro terá 37,8 mil vagas destinadas exclusivamente a jovens com mais de 18 anos, em novas penitenciárias ou unidades que serão reformadas. É o que prevê o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que será lançado na próxima segunda-feira (20) pelo governo federal. Do total de vagas previstas, 33,4 mil são para homens e 4,4 mil, para mulheres.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, as vagas são para jovens detentos entre 18 e 24 anos. As ações do Pronasci têm foco nos jovens em situação de risco e vulnerabilidade social de 11 regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência. O programa também prevê a construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos prisionais.
Outra medida é a oferta de programas de alfabetização, aceleração e elevação da escolaridade por meio da educação profissional, além de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Pronasci propõe ainda a remissão da pena para os jovens que estudam: cada 20 horas de estudo – divididas em cinco dias, com o limite de quatro horas diárias ? podem significar um dia a menos na prisão. Para isso, eles terão de ser aprovados em um exame de certificação de educação de jovens e adultos.
Serão investidos R$ 6,707 bilhões no programa até 2012, sendo que R$ 483 milhões foram descontingenciados para serem aplicados ainda este ano. De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, os resultados do programa serão de médio e longo prazo.
Para o ministro, o Pronasci representa o ?ataque às raízes? dos problemas na área de segurança pública e não ?simplesmente uma atitude imediata do governo para criar apenas um fato político?.
?É o ataque às fontes onde a criminalidade se reproduz, como a baixa qualidade dos presídios, que são às vezes cursos superiores de criminalidade?, completou Tarso.
Segundo ele, estão previstos dois tipos de controle externo para monitorar a implementação das ações do Pronasci nos estados e municípios. O primeiro, mais ?técnico e institucional?, será exercido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O segundo, explicou Tarso, será feito pela própria sociedade, por meio dos conselhos comunitários de segurança pública.
