Setores do governo manipulam CPI, diz Barros

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), acusou ontem “setores do governo” de manipular o trabalho do grupo, com a finalidade de transformá-lo num “instrumento partidário para bisbilhotar pessoas e empresas”.

Brasília – Em discurso da tribuna, Barros disse que isso explica o procedimento do relator, deputado José Mentor (PT-SP), de requerer, entre outros pontos, a quebra do sigilo de todas as operações de câmbio do Banco Central (BC), de 1996 a 2002, e dos inquéritos policiais federais criminais, trabalhistas e civis, abertos no mesmo período em 16 estados, entre eles, São Paulo, Rio e Minas Gerais.

“As viúvas de Stalin entendem ser possível controlar o mundo a partir do PT”, ironizou, referindo-se ao líder soviético Iosif Vissarionovitch Djugashvili, mais conhecido como Josef Stalin. “São estes setores que pretendem controlar a mídia, fazer retornar a censura, praticar o dirigismo intelectual e, claro, controlar a vida privada das pessoas.”

O presidente da CPI mista do Banestado do Congresso disse que a comissão conseguiu evitar que Mentor quebrasse o sigilo fiscal da Rede Brasil-Sul (RBS) de Comunicações e dos proprietários da empresa, a família Sirotsky, e que requisitasse um processo que envolvia a companhia porque foi alertado por parlamentares gaúchos de que a ação estava arquivada.

“Avisada, a comissão voltou atrás e cancelou a quebra dos sigilos da empresa e da família”, informou. Segundo Barros, nos debates sobre esse requerimento, teria surgido o verdadeiro motivo da devassa no grupo. “É que a RBS havia feito uma reportagem sobre o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e isso desagradou ao PT, que resolveu dar o troco, utilizando a CPI do Banestado”, afirmou.

Destino adequado

Barros disse que pretende ver todos os dados recolhidos pela CPI do Banestado encaminhados para um destino adequado, já que eles contêm informações fundamentais para a investigação de pessoas envolvidas com sonegação fiscal, crime organizado e corrupção em geral. O senador afirmou que não aceita um “final melancólico” para a comissão após um ano de funcionamento.

Antero adiantou ainda que o relatório final da CPI do Banestado poderá incluir propostas de regulamentação do poder das CPIs junto a órgãos públicos como o Banco Central, que acusou a comissão de ingerência em assuntos internos da instituição. Para o senador, tanto a Receita Federal como o Ministério Público precisam ter acesso aos dados recolhidos pelas CPIs, para suas investigações e julgamentos de processos.

Além disso, o presidente da CPI do Banestado informou que apresentará proposição para aumentar o poder fiscalizador do Estado sobre as atividades do Banco Central. “Os dados fiscais da maioria dos envolvidos em crimes continuam desconhecidos”, acusou o senador, ressaltando que jamais abusou das prerrogativas da CPI ao pedir a quebra de sigilos fiscais que foram negados à comissão.”O que fizemos foi abrir a caixa-preta do funcionamento do crime organizado no país”, enfatizou. Antero observou também que as empresas de factoring atuam de forma livre, sem qualquer fiscalização, e hoje são instrumentos de enriquecimento ilícito, sem que a Receita Federal tenha acesso a dados que comprovem esse crime contra o Estado.

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