Brasília – O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou ontem, em São Paulo, que pretende apresentar um projeto de reforma para o setor que não tenha custos adicionais aos cofres da União, Estados e municípios no curto prazo. A opção confronta a proposta de unificação do sistema – a mais debatida até agora -, que prevê a criação de teto único para trabalhadores dos setores público e privado, modelo que traria despesas adicionais ao Tesouro de R$ 1,7 bilhão a R$ 2,5 bilhão ao ano, segundo estudos divulgados recentemente. As compensações só viriam cerca de oito anos depois.
“Vamos conseguir construir uma proposta que não tenha sequer esse problema”, disse o ministro, após se reunir com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “Existe a hipótese de não haver custo e de a gente poder entrar num sistema combinado de regras que possibilite um equilíbrio das contas atuais, com ganho crescente com o passar dos anos.”
Servidores
As discussões ainda são internas, mas integrantes do governo vêem como saída de menor impacto aos cofres públicos a opção por um sistema no qual seria aplicado o fator previdenciário para os atuais servidores. O cálculo desse modelo incentiva a permanência dos funcionários públicos na ativa, introduzindo a mesma lógica aprovada para trabalhadores do setor privado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: o valor do benefício é maior se o servidor prolongar seu tempo de trabalho e menor se encurtá-lo. A opção por esse sistema inclui a aprovação do Projeto de Lei 9, já em tramitação. Esse projeto estabelece um teto único apenas para os servidores que iniciarem carreira após a sua aprovação. Resolvida a situação dos novos funcionários públicos, o governo, então, enviaria ao Congresso a proposta de introdução do fator previdenciário como modelo de transição para os atuais servidores.