Jefferson Péres e Pedro Simon:
em nome da Constituição.

Brasília – Uma semana depois de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter se recusado a indicar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar os bingos, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) entregaram ontem, pessoalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança, sem pedido de liminar, questionando a omissão do presidente da Casa. Eles querem que o STF determine a Sarney que indique os integrantes da CPI dos Bingos à revelia dos partidos governistas, que se recusam a fazê-lo, inviabilizando a instalação da comissão.

Segundo os dois senadores, se isso não ocorrer, o direito das minorias, previsto na Constituição Federal, será desrespeitado. “O presidente do Senado Federal ao negar-se a indicar os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito negou direito líquido e certo da minoria que a requereu”, sustentam Simon e Péres, lembrando que, antes de Sarney, partidos da base governistas tinham anunciado que não indicariam os membros da comissão. Para instalar a CPI são necessárias as assinaturas de um terço dos integrantes do Senado ou da Câmara, ou seja, a minoria.

A tese defendida por Simon e Péres no mandado de segurança têm grandes chances de prosperar no STF. Reservadamente, a maioria dos ministros do Supremo avalia que o tribunal tem de fixar uma posição nesse caso, para evitar que as CPIs se tornem uma ficção. Se o Supremo nada fizer, ministros do tribunal acreditam que será muito difícil instalar, no futuro, comissões do gênero no Congresso para investigar fatos que contrariem interesses do governo, que tem maioria no Legislativo.

Se as expectativas se confirmarem e o STF determinar a Sarney que indique os membros da CPI dos Bingos, um tabu será quebrado.