Brasília – O Senado deverá tornar mais rigoroso o texto do Estatuto do Desarmamento aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O porte de armas, por exemplo, deverá ser admitido apenas para integrantes das Forças Armadas, polícias estadual, federal e guardas municipais de cidades com população acima de 500 mil habitantes. O relator da proposta, senador César Borges (PFL-BA), pretende ainda definir a data para a realização do referendo popular sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo no País. O projeto tramitará em regime de urgência e poderá ser votado em plenário até o fim do mês que vem.
O texto aprovado pelos deputados permite a posse de armas para número bem maior de profissionais, como delegados aposentados, guardas penitenciários e agentes portuários, entre outros. “Vamos manter alguns pontos que avançaram na Câmara, como a proibição de porte de armas por pessoas embriagadas ou drogadas, mas em outros casos teremos que fazer uma verificação rigorosa, como a previsão de porte para algumas categorias como fiscais do Trabalho, inspetores de menores, entre outros”, afirmou César Borges (PFL-BA).
Urgência
O líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL) confirmou que o partido irá pedir urgência para o projeto, que começa a tramitar nesta semana. “Podemos adotar esta iniciativa do PMDB ou pedir a votação da proposta em bloco no plenário”, diz Borges. “A tramitação deve ser a mais rápida possível”, afirma o senador baiano, explicando que os líderes no Senado podem pedir que o projeto nem passe pela Comissão de Constituição e Justiça, indo diretamente para o plenário.